A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define quais são as aprendizagens essenciais que todo aluno brasileiro deve ter durante o ensino básico. Isso significa que, desde a Educação Infantil até a conclusão do Ensino Médio, cada estudante tem assegurados, pelo documento, seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento – que são baseados em princípios éticos, democráticos, e que visam à formação integral, inclusiva e cidadã dos alunos.
Assim, desde sua homologação, em 2018, a BNCC Ensino Fundamental é uma referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares desta etapa da educação básica, exigindo reformulações nos currículos pedagógicos de todas as escolas do país.
Para esclarecer essas mudanças, este artigo traz um guia para entender os principais aspectos e especificidades que a BNCC Ensino Fundamental traz. Confira!
A estrutura do Ensino Fundamental na BNCC
O Ensino Fundamental é o ciclo mais longo da educação básica, com duração de nove anos, compreendendo as crianças e adolescentes nas faixas etárias de seis a 14 anos. A BNCC do Ensino Fundamental (assim como todo o documento) define quais são as aprendizagens essenciais para esta etapa por meio de habilidades e de competências – sendo que estas últimas podem ser gerais, ou específicas de área e componente curricular. Esses são os pilares sobre os quais se estrutura a Base.
De acordo com o texto do documento, “(…) competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. Uma competência determina não apenas o que se deve saber, como também o que se deve saber fazer. Já as “(…) habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares”, indicando o que deve ser trabalhado em sala de aula, como deve ser trabalhado e em qual contexto.
Considerando a quantidade de anos desta etapa, o segmento é dividido em duas fases: a fase dos Anos Iniciais, compreendendo estudantes do primeiro ao quinto ano (6 a 10 anos), e a fase dos Anos Finais, compreendendo estudantes do sexto ao nono ano (11 a 14 anos).
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A fase dos Anos Iniciais na BNCC do Ensino Fundamental faz a ponte entre a Educação Infantil e as novas aprendizagens, ressignificando e consolidando as aprendizagens anteriores. Por isso, está baseada em promover situações de aprendizagem mais lúdicas, visando à progressão no desenvolvimento das competências e nas relações com o mundo vividas pelas crianças.
A fase de transição vivida nos Anos Iniciais é a da primeira infância para a segunda infância, em que as crianças ganham mais desenvoltura física e social, além de mais autonomia no desenvolvimento de habilidades e, em paralelo, a manifestação de mais interesses baseados em suas vivências. De acordo com a própria BNCC,
“ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças […] ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos […]”.
O período dos Anos Iniciais foi construído para compor um percurso em direção aos Anos Finais, considerando também uma passagem mais tranquila, para os alunos, na transição de professores generalistas de área, nos Iniciais, para professores específicos de componente curricular, nos Finais.
Anos Finais do Ensino Fundamental
Nos Anos Finais, os estudantes avançam ainda mais no ganho de autonomia e se deparam com situações de aprendizagem mais complexas, por meio do aprofundamento nos componentes curriculares.
Nesse momento, os estudantes estão vivendo a transição para a adolescência, momento em que os laços sociais são expandidos e aprofundados, e que as características e interesses individuais se mostram cada vez mais. Considerando que esses estudantes são nativos digitais, isto é, pessoas que desde o nascimento convivem com as tecnologias digitais em seu cotidiano, a BNCC Ensino Fundamental também propõe, principalmente nesta etapa, o trabalho com a cultura digital:
“É importante que a instituição escolar preserve seu compromisso de estimular a reflexão e a análise aprofundada e contribua para o desenvolvimento, no estudante, de uma atitude crítica em relação ao conteúdo e à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais. Contudo, também é imprescindível que a escola compreenda e incorpore mais as novas linguagens e seus modos de funcionamento, desvendando possibilidades de comunicação (e também de manipulação), e que eduque para usos mais democráticos das tecnologias e para uma participação mais consciente na cultura digital.”
Assim, com base nessas premissas e desafios, a BNCC do Ensino Fundamental propõe o amadurecimento dos alunos e o desenvolvimento de aprendizagens que levarão, depois, à fase do Ensino Médio.
As áreas do conhecimento e componentes curriculares
A estrutura da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental está organizada em cinco áreas do conhecimento:
Linguagens: compreende os componentes curriculares (ou disciplinas, na organização curricular da escola) de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.
Matemática: compreende o componente curricular de mesmo nome.
Ciências da Natureza: compreende o componente curricular de Ciências.
Ciências Humanas: compreende os componentes curriculares de Geografia e História).
Ensino Religioso: compreende o componente curricular de mesmo nome.
Cada uma dessas áreas e componentes desenvolve suas próprias competências específicas. Os componentes de área, por sua vez, também propõem o desenvolvimento de habilidades – que são as definições mais concretas do que deve ser aprendido (e como).
O componente de Língua Inglesa, na BNCC Ensino Fundamental, faz parte da área de Linguagens e é obrigatório a partir do sexto ano.
O ensino de inglês no Ensino Fundamental
A partir da homologação da BNCC, em 2017, o ensino de inglês se tornou obrigatório nas escolas, a partir dos Anos Finais do Ensino Fundamental. O inglês é considerado pela Base como língua franca, isto é, um idioma que é utilizado como meio de comunicação comum entre pessoas que falam outros idiomas, superando barreiras geográficas e culturais. Por isso, segundo o texto do documento,
“[…] o tratamento do inglês como língua franca o desvincula da noção de pertencimento a um determinado território e, consequentemente, a culturas típicas de comunidades específicas, legitimando os usos da língua inglesa em seus contextos locais. Esse entendimento favorece uma educação linguística voltada para a interculturalidade, isto é, para o reconhecimento das (e o respeito às) diferenças, e para a compreensão de como elas são produzidas nas diversas práticas sociais de linguagem, o que favorece a reflexão crítica sobre diferentes modos de ver e de analisar o mundo, o(s) outro(s) e a si mesmo.”
Isso significa que a BNCC Ensino Fundamental reconhece três implicações fundamentais relacionadas à finalidade do ensino de inglês nas escolas brasileiras, sendo a primeira justamente a revisão da relação dos brasileiros com este idioma – já que também somos falantes dele. A segunda está relacionada à visão de multiletramentos, que são potencializados a partir do domínio do inglês, uma vez que ele amplia as possibilidades de atuação no mundo, digital ou físico. Já a terceira implicação é a atitude do professor em sala de aula, que deve ressignificar a ideia de que há um “inglês correto” (geralmente associado aos países tradicionalmente falantes, como EUA), acolhendo as diferentes formas de expressão dos alunos, já que passa a levar em consideração o caráter de língua franca.
O componente curricular da Língua Inglesa
O componente de Língua Inglesa na Base do Ensino Fundamental é composto por eixos organizadores, que são Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos linguísticos, e Dimensão intercultural. Esses eixos orientam as práticas pedagógicas e a aprendizagem que deve ocorrer em todas as escolas, considerando as diferentes dimensões em que o ensino do idioma está inserido. Além disso, o componente deve garantir o desenvolvimento de seis competências específicas:
- Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
- Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias impressas ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para o exercício do protagonismo social.
- Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade.
- Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas sociedades contemporâneas.
- Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua inglesa, de forma ética, crítica e responsável.
- Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes manifestações artístico-culturais.
A Língua Inglesa na Base Nacional Comum Curricular
Como vimos, a BNCC do Ensino Fundamental indica as aprendizagens essenciais que todo estudante brasileiro deve ter na faixa etária entre seis e 14 anos de idade, com base em competências e habilidades específicas. Essas aprendizagens são fundamentais tanto para promover uma melhor transição da infância para adolescência, quanto para garantir a formação de cidadãos éticos, críticos, engajados e dispostos a trabalhar por um país melhor no futuro.
A língua inglesa possui um papel muito importante nesse processo, uma vez que é considerada língua franca, a partir da qual é possível construir e ampliar as dinâmicas e as interações sociais.
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